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5 de agosto de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 5 de agosto de 2016
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A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão em 13/6 do Tribunal de Justiça (TJSP) que reconhece a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da […]
2 de agosto de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 2 de agosto de 2016
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Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de […]
1 de agosto de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 1 de agosto de 2016
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Através do Portal Oficial (www.registrocivil.org.br) é possível localizar registros civis e solicitar certidões em formato físico ou eletrônico de qualquer cartório do Estado. A partir desta […]
28 de julho de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 28 de julho de 2016
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A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio B. T., na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, […]
27 de julho de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 27 de julho de 2016
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Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o […]
27 de julho de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 27 de julho de 2016
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BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 26, que as mudanças na Lei da Repatriação de recursos enviados ilegalmente […]
26 de julho de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 26 de julho de 2016
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Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
26 de julho de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 26 de julho de 2016
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais […]
18 de maio de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de maio de 2016
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada […]
18 de maio de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de maio de 2016
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Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio de redes sociais e sites de relacionamento – Facebook, WhatsApp e Instagram, por exemplo – são aptas […]
18 de maio de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de maio de 2016
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A corregedora-Geral de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recomendou às serventias extrajudiciais de notas que não realizem lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas, até conclusão […]
18 de maio de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de maio de 2016
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu recurso interposto por casal da região oeste […]
18 de maio de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de maio de 2016
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena […]
27 de abril de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 27 de abril de 2016
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última quarta-feira (06), que o divórcio ou separação por escritura pública não é possível quando a mulher está […]
26 de abril de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 26 de abril de 2016
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“Desse modo, havendo a equiparação da companheira e da esposa para fins de qualificação como dependente em plano de saúde, seja por integrarem o núcleo familiar […]
18 de março de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de março de 2016
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Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o […]
18 de março de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 18 de março de 2016
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, por unanimidade, abusiva uma cláusula contida nos contratos de planos de saúde vendidos pela S. A. […]
7 de março de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 7 de março de 2016
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, […]
3 de fevereiro de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 3 de fevereiro de 2016
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Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O […]
2 de fevereiro de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 2 de fevereiro de 2016
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A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2016 (referente ao ano-calendário de 2015) deve ser apresentada à Receita Federal no período de 1º […]
27 de janeiro de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 27 de janeiro de 2016
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ validou decisão que obrigou plano de saúde a expedir autorização de exame genético para uma cooperada cuja família […]
12 de janeiro de 2016
Publicado por RFS Advocacia em 12 de janeiro de 2016
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Davi, Miguel, Maria e Ana são os nomes mais escolhidos para registrar as crianças nas cidades do Alto Tietê em 2015. O levantamento dos registros foi […]
16 de dezembro de 2015
Publicado por RFS Advocacia em 16 de dezembro de 2015
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TRF-3ª autoriza fertilização in vitro com óvulos doados pela irmã Autora da ação retirou os ovários e poderá receber gametas da irmã A Sexta Turma do […]
25 de novembro de 2015
Publicado por RFS Advocacia em 25 de novembro de 2015
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Data/Hora: 25/11/2015 – 13:47:25 TJSC – Tribunal confirma a opção de jovem por paternidade biológica e não a socioafetiva A 5ª Câmara de Direito Civil do […]