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24 de novembro de 2020

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação […]
24 de novembro de 2020

STF anula decreto que sustou efeitos de lei anti-homofobia no Distrito Federal

Ao proteger um grupo vulnerável, a legislação harmoniza-se com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e com o objetivo fundamental da República […]
24 de novembro de 2020

Justiça reconhece união estável paralela ao casamento

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado – e até que morresse, em 2011. Um caso curioso aconteceu […]
13 de novembro de 2020

Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia

Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: “As regras de sucessão não mudaram e precisam […]
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